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A juíza Lilia Botelho Neiva Brito, titular da Vara da Justiça Federal, condenou o empresário feirense, João Alves Borges, por sonegação de contribuição previdenciária, mediante omissão de segurados obrigatórios.

A sentença foi publicada na edição desta terça-feira (05), no Diário Oficial da Justiça Federal. João Borges foi condenado a uma pena base de reclusão de dois anos.

A magistrada elevou a pena em ½ (um meio), fixando a pena de reclusão em três anos. Foi estabelecido, inicialmente, o cumprimento da pena em regime aberto, além da fixação da pena de multa em 20 dias, tendo o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, vigente à época do último fato.

Mas o empresário João Borges não deverá cumprir a pena de reclusão, caso ele seja fiel à transação penal proposta pela juíza Lilia Botelho. Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito.

SUBSTITUIÇÃO

João Borges, conforme a substituição da pena, deverá pagar o correspondente a 20 vezes o valor das contribuições previdenciárias sonegadas, a ser pagar à União, vítima do delito, além da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem ainda estabelecias pela Justiça.

A juíza federal condenou, ainda, o empresário João Borges ao pagamento das custas do processo. E como ele esteve solto durante todo processo, a magistrada permitiu que ele recorra da decisão em liberdade, caso pretenda apelar da sentença.

Uma segunda pessoa que figurava com ré no processo, Maria José Gomes Boaventura, foi absolvida em razão da inexistência de provas. A sentença não revela o valor sonegado pelo empresário João Borges. A ação foi movida pelo procurador federal, Vladimir Aras.

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